Meta pode ser multada por descumprir ordens do TSE sobre inteligência artificial

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) está solicitando que a Meta seja multada em R$ 1 milhão por dia devido ao descumprimento de ordens do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As determinações visavam garantir igualdade entre as campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro no segundo turno das eleições. A PGE argumenta que a empresa não cumpriu adequadamente as obrigações impostas pela Justiça Eleitoral, incluindo o processamento igualitário de denúncias e a apresentação de informações detalhadas sobre anúncios políticos.

A manifestação da PGE ocorreu após o ministro Marco Aurélio Bellizze, relator do caso, solicitar provas do cumprimento das regras estabelecidas. A Meta, por sua vez, afirmou que atendeu às determinações sobre a distribuição de conteúdos políticos e a veiculação de anúncios eleitorais, negando qualquer forma de seletividade em suas ações. No entanto, a PGE contesta essa afirmação, alegando que a documentação apresentada pela empresa não comprova integralmente as medidas adotadas.

Além disso, a PGE levantou questões sobre a reavaliação de 255 perfis considerados inautênticos, destacando que a Meta não forneceu informações suficientes sobre o bloqueio e a reavaliação de anúncios. A situação é ainda mais complexa com a inclusão de traduções e imagens geradas por inteligência artificial, que também estão sendo analisadas no contexto do cumprimento das ordens do TSE.

A possibilidade de uma multa diária significativa pode impactar as operações da Meta no Brasil e sua abordagem em relação à regulamentação eleitoral. A empresa terá que demonstrar que está cumprindo as exigências legais para evitar sanções financeiras e preservar sua reputação no mercado brasileiro.